Relatório Anual e
de Sustentabilidade

Dimensão Ambiental – Conformidade G4-EN29

Código do Indicador

G4-EN29 Valor monetário de multas significativas e número total de sanções não monetárias aplicadas em decorrência da não conformidade com leis e regulamentos ambientais.
a. Relate multas significativas e sanções não monetárias nos seguintes termos:
– Valor monetário total de multas significativa
– Número total de sanções não monetárias
– Processos movidos por meio de mecanismos de arbitragem
b. Se a organização não tiver identificado nenhum caso de não conformidade com leis e regulamentos, uma breve declaração desse fato será suficiente.

Pacto Global: 7, 8, 9

Tema material relacionado

Questões de conformidade

DMA (disclosure management approach)

A Chesf atende às normas e legislações vigentes relativas à gestão ambiental de seus empreendimento e instalações. Para qualquer notificação de órgão licenciador é realizada análise da não conformidade e, quando cabível, tomadas as providências de defesa administrativa.

Caso a questão seja judicializada, a Companhia possui, em sua estrutura organizacional, uma área responsável por promover e acompanhar a defesa dos seus interesses. O gerenciamento do contencioso ambiental abrange as esferas administrativa, cível e criminal. Na Chesf, a esfera administrativa é conduzida pela área de meio ambiente com o apoio da área jurídica. Nas esferas cível e criminal, os processos são gerenciados pela área jurídica com o apoio das demais áreas relacionadas.

Tema material relacionado

Em 2016, as multas não foram significativas, ou seja, maiores que 1% da Receita Operacional Líquida (ROL) da Chesf. Dentre os sete autos de infração emitidos pelo IBAMA no ano de 2016 (R$ 1.054.100,00), e o TAC assinado com o MP-SE que demandou o pagamento (R$ 20.000,00), a Chesf impetrou defesa administrativa em seis casos, realizando o pagamento de apenas um auto de infração, no valor de R$ 1.050,00.

Localização