Relatório Anual e
de Sustentabilidade

Dimensão Social – Práticas trabalhistas e trabalho decente (Avaliação de fornecedores em práticas trabalhistas) G4-LA14

Código do Indicador

G4-LA14 Relate o percentual de novos fornecedores selecionados com base em critérios relativos a práticas trabalhistas.

Pacto Global: 6

Tema material relacionado

Gestão de fornecedores

DMA (disclosure management approach)

Nos editais, os critérios de seleção envolvem a verificação por meios formais, tais como: certidão emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da regularidade do fornecedor quanto às contribuições obrigatórias sociais previdenciárias; certidão emitida pela Caixa Econômica Federal, da regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e certidão emitida pela Justiça do Trabalho, da regularidade do fornecedor perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Uma cláusula contratual exige que o fornecedor mantenha as condições de habilitação durante toda a execução do contrato. Também são previstas cláusulas que obrigam o fornecedor a apresentar, junto com o faturamento, os comprovantes de recolhimento das obrigações trabalhistas, mensalmente verificadas pela administração dos contratos.

Tema material relacionado

Em todos os processos licitatórios e em todos os contratos firmados, são consideradas cláusulas relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas. Desta forma, são apontados que todos os fornecedores contratados em 2016 foram selecionados com base em critérios relativos às práticas trabalhistas.

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