Relatório Anual e
de Sustentabilidade

Dimensão Social – Sociedade (Concorrência desleal) G4-SO8

Código do Indicador

G4-SO8  Valor monetário de multas significativas e número total de sanções não monetárias aplicadas em decorrência da não conformidade com leis e regulamentos.
a. Relate multas e sanções não monetárias significativas nos seguintes termos:
– Valor monetário total de multas significativas
– Número total de sanções não monetárias
– Processos movidos por meio de mecanismos de arbitragem
b. Se a organização não tiver identificado nenhum caso de não observância de leis ou regulamentos, uma breve declaração desse fato será suficiente.
c. Relate o contexto em que multas significativas e sanções não monetárias foram aplicadas.

Tema material relacionado

Gestão de risco e crise

DMA (disclosure management approach)

As multas referentes ao indicador SO8 são de natureza tributária, cujo acompanhamento é realizado pelo Departamento de Gestão Tributária e Fiscal (DTF), bem como pelo Departamento Jurídico da Companhia. Depois de esgotados todos os recursos administrativos e/ou judiciais e constatada a obrigatoriedade do pagamento da referida multa, o DTF confere os valores e solicita autorização à Superintendência Econômico-Financeira para o devido pagamento. Tais valores ficam registrados no Sistema de Gestão Econômico-Financeiro e de Contabilidade da Companhia. No preenchimento das informações relativas a este indicador, é realizado o levantamento dessas multas diretamente dos sistemas acima referidos, destacando aquelas que atingirem ou ultrapassarem 1% (um por cento) da Receita Operacional Líquida (ROL).

Tema material relacionado

Valor monetário de multas significativas (R$) em 2016: 0

Número total de sanções não monetárias em 2016: 0

Número total de processos movidos por meio de mecanismos de arbitragem em 2016: 0

As multas registradas no exercício de 2016 resultantes de não conformidades com leis e regulamentos não foram significativas. Não foram registradas sanções não monetárias resultantes de não conformidades com leis e regulamentos.

Localização