Os princípios de ética e transparência estão explícitos nos valores organizacionais da Chesf e a Companhia fortalece esse comportamento entre seus empregados no dia a dia das operações, respaldada pelo Código de Ética e Conduta Único das Empresas Eletrobras.

O tema é disseminado, constantemente, a todos os empregados, incluindo os da sede administrativa e regionais. Em 2016, foram ministradas palestras sobre a Lei de Conflito de Interesse e distribuídos informativos internos exemplificando situações de conflitos.

Para assegurar que não haja conflito de interesse em sua Governança, a Chesf determina que os membros dos Conselhos Administrativos e Fiscal, assim como os Diretores, sigam, obrigatoriamente, os seguintes procedimentos:

• Responder ao questionário definido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abrange questões relativas a conflitos de interesse.
• Responder à Declaração Confidencial de Informações, instituída pela Comissão de Ética Pública que, dentre outros tópicos, aborda a questão de conflito de interesses.

Adicionalmente, a Governança Corporativa participa do Programa de Integridade criado pela Coordenadoria de Compliance de acordo com as diretrizes da Holding. A Coordenadoria avalia casos de conflito de interesse diretamente relacionados à Lei Anticorrupção e uma Comissão de Ética estuda casos de denúncias de conduta recebidos por meio de canais internos, externos (intranet ou página institucional) e Ouvidoria.

Código de Conduta

Em 2016, a Comissão de Ética lançou a atualização do Código de Ética e Conduta e realizou a 2ª edição do treinamento online. Também foi lançada a Campanha “Ética em Tudo para Tod@s”, que visa fortalecer o tema por meio de informes internos, reuniões dos comitês, ouvidoria, eventos da CIPA e até mesmo nas assinaturas digitais. Os empregados ainda participaram de uma palestra sobre Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho,
realizada no auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano da Companhia (CDSH), com transmissão ao vivo para todas as regionais. Todos os empregados receberam uma cópia do Código atualizado. Externamente, a Comissão de Ética da Chesf esteve presente no XII Seminário do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais e no XVII Seminário Internacional – Ética na Gestão, oferecido pela Comissão de Ética Pública.

Compliance

Dando continuidade ao aprimoramento das práticas de integridade no ambiente corporativo, a Chesf criou, em 2016, a Coordenadoria de Conformidade, Controle Interno e Gestão de Riscos (CCR). Ligada diretamente à Presidência, a Coordenadoria reflete as ações da Eletrobras de fortalecimento do seu Programa de Integridade. A Companhia também segue o Manual de Compliance referente à Política de Anticorrupção das Empresas Eletrobras, aplicável a todos os seus empregados e desde 2015 é integrante do Programa Anticorrupção das Empresas Eletrobras.

Além disso, em 2016 a Chesf aderiu ao programa “Eletrobras 5 Dimensões”, que tem como objetivo aprimorar as práticas de integridade e tornar cada vez mais eficientes os controles da Companhia. O programa prevê a implantação de ações e projetos com base nas cinco dimensões do modelo do Programa de Integridade proposto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e nas diretrizes do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). As dimensões que serão trabalhadas por meio do programa são:

1. Desenvolvimento do ambiente de gestão do programa de integridade
2. Avaliação periódica de riscos
3. Estruturação e implantação de políticas e procedimentos do programa de integridade
4. Comunicação e treinamento
5. Monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades

Atendimento às Leis das Estatais

Baseada em dois grandes grupos de normas – transparência e governança; licitações e contratos – a Lei das Estatais nº 13.303/2016 envolve alterações significativas nos estatutos sociais, nas práticas de governança sobre sociedades de propósito específico em que as empresas possuem participação acionária e nos processos de aquisição de bens e serviços.

A adequação das empresas do Grupo Eletrobras às determinações dessa legislação está sendo liderada pela Holding. A Chesf já atende às determinações relativas ao regime societário, visto ser uma sociedade anônima de economia mista, de capital aberto, regida pela Lei nº 6.404/1976 e possuir registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Por determinação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), o prazo para a adaptação dos estatutos sociais das empresas do Grupo Eletrobras é novembro de 2017.